15 de janeiro de 2007

ESTUDO ABORDA A INCLUSÃO DO TEMA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA AGENDA DA SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL

O professor Paulo Sérgio Carneiro Miranda, do Departamento de Medicina Preventiva e Social (DMPS) da Faculdade de Medicina foi o orientador da dissertação: “O uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas na agenda da saúde púbica” defendida pela psicóloga Ana Regina Machado, atual diretora do Centro Mineiro de Toxicomania.

A pesquisa analisa o histórico das intervenções governamentais relacionadas ao uso de álcool e drogas no Brasil e os avanços promovidos pela abordagem do problema como uma questão de saúde pública.

Há, no âmbito do governo federal, uma proposta política para o problema, que consiste na promoção da saúde e de novas inserções sociais para o usuário. A recuperação ao invés da criminalização. Mas a implementação dessa política nos estados e municípios encontra-se em estágio primário, e em muitos deles as ações nem foram adotadas.

“Existe uma proposta formal, mas, possivelmente, não houve ainda um impacto real dessa política na vida das pessoas. Não se vê essa mudança de postura em todas as esferas de gestão, nem mesmo em todos os níveis de atenção do SUS”, explica Ana Machado.

CONQUISTAS

Segundo a psicóloga, durante muito tempo o problema foi tratado sob uma perspectiva moralista e repressiva. “A idéia limitava-se à tentativa de coibir a utilização de substâncias psicoativas, a partir de práticas de repressão. Mas, a partir da década de 90, começaram a ser criadas condições para que, em 2003, o governo assumisse essa questão como um problema de saúde pública”, conta.

De acordo com Machado, a criação do SUS, a reestruturação da atenção em Saúde Mental e a implantação de programas deprevenção à AIDS voltados para usuários de drogas injetáveis foram elementos importantes nesse processo.

“A adoção de práticas que substituíram as internações psiquiátricas e de projetos de redução de danos que mostravam a eficácia de práticas de diminuição dos problemas associados ao uso de drogas favoreceram a inclusão da questão de álcool e drogas no campo da saúde pública”, explica a psicóloga.

De acordo com o professor Paulo Sérgio Carneiro, um conjunto de fatores influenciou essa mudança, entre eles a criação do SUS, em 1988, “fator fundamental para que fossem implementadas as bases de uma nova forma de ver o abuso de drogas” diz.

Segundo Ana Machado, a disseminação da AIDS entre os usuários de drogas injetáveis foi ponto determinante para que o Ministério da Saúde se envolvesse por meio de programas que surgiram para tentar evitar a transmissão do HIV entre os usuários e seus parceiros sexuais. Para ela, um ponto positivo: “Foi possível perceber a eficácia das ações, sem impor ao usuário a exigência da abstinência”.

O professor Paulo Sérgio conta que essa política de redução de danos enfrentou obstáculos, principalmente por parte do Judiciário, que via na ação um estímulo ao uso das drogas. “Posteriormente, conseguiu-se demonstrar que, pelo contrário, a prática prevenia a disseminação de doenças como a AIDS e a hepatite, que dizimam populações. A chegada e consolidação do grupo de técnicos ao Ministério da Saúde, com uma visão mais preocupada com o aspecto humano do problema, passou a influenciar tecnicamente toda a ação política posterior”, explica.

APOIO ÀS FAMÍLIAS

O CAPS/ad(Centro de Atenção Psicossocial-álcool/drogas) foi criado a partir da política do Ministério da Saúde de atenção integral ao usuário de álcool e drogas. Trata-se de um serviço ambulatorial, que possui equipe multidisciplinar e capacidade para atender 190 usuários. A proposta é que cada paciente tenha um projeto terapêutico que contemple as suas particularidades e possibilidades.

Segundo Ana Machado, uma das ações do CAPS /ad é o atendimento a familiares. “A participação da família é fundamental na viabilização de saídas para a toxicomania e o alcoolismo. Às vezes a família precisa de apoio para dar conta da situação, outras vezes ela é o suporte que permite a construção de saídas”, explica a psicóloga.

As ações propostas pelo Ministério da Saúde podem contribuir para a redução da marginalização dos usuários. Para AnaMachado, a adoção da política de redução de danos já é uma alternativa às ações moralistas e discriminatórias.

“Acredito que se os profissionais de saúde forem capazes de trabalhar o fenômeno da dependência a partir de uma concepção ampliada de redução de danos, estarão contribuindo para a queda de alguns mitos que cercam o usuário”, completa.

Para o Professor Paulo Sérgio, desconstruir a imagem de marginalização ligada aos dependentes de álcool e drogas não constitui tarefa fácil. “A própria abordagem dos meios de comunicação em relação ao assunto não contribui para que as pessoas desenvolvam outra visão do problema,” conclui.

A inclusão do tema álcool e outras drogas na agenda da saúde pública é uma etapa fundamental para o enfrentamento dos graves problemas de saúde atualmente associados ao consumo de drogas no Brasil.

Redação: Rogério Dias – Estudante de Comunicação Social
Assessoria de Comunicação Social da Faculdade de Medicina da UFMG.
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