Calouros podem requerer uso de nome social durante efetivação de registro e matrícula

Candidatos aprovados na chamada regular do Sisu 2016, com ingresso no primeiro semestre deste ano, poderão fazer o requerimento do uso do nome social no âmbito da UFMG durante a efetivação do registro acadêmico e da matrícula, nos dias 25, 26 e 29 de fevereiro.

Para isso, devem preencher formulário que está disponível no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).

De acordo com a Resolução 09/2015, aprovada em julho do ano passado pelo Conselho Universitário, “o nome social é o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais.”

A apresentação do formulário na efetivação do registro e da matrícula dos calouros é um passo importante no processo de inclusão de travestis e transexuais no ambiente universitário. A publicação da Resolução 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que prevê o direito ao uso do nome social em instituições brasileiras de ensino, completou um ano no último dia 16 de janeiro.

Entre outras medidas, o texto publicado pelo órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) determina que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino […] o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado.”

Estudantes veteranos devem fazer a solicitação às pró-reitorias de Graduação (Prograd) e Pós-graduação (PRPG), por meio dos colegiados de curso, cujos funcionários receberão treinamento específico para esse fim no mês de fevereiro. Até lá, esse procedimento será executado pelo DRCA. No caso de servidores – docentes e técnicos-administrativos –, o formulário deverá ser encaminhado à Pró-reitoria de Recursos Humanos (Pró-RH).

Com Centro de Comunicação da UFMG.