“Congelamento do financiamento estrangula a saúde”, afirma pesquisadora do Ipea

Conferência apresentou as consequências das medidas de austeridade fiscal para o sistema de saúde brasileiro

Ives Teixeira Souza*

Representada de forma mais clara pela emenda constitucional 95 de 2016, que estabeleceu teto de gastos públicos para os próximos vinte anos, a política social do Brasil está em retrocesso, avaliou a especialista em políticas públicas e pesquisadora do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabíola Vieira, em conferência na sexta-feira, 21 de julho, durante a 69ª Reunião Anual da SBPC, na UFMG. “É um momento bastante complexo da nossa história, com um grande impacto social ao sistema de proteção social do Brasil”, alertou Fabíola.

A especialista destacou a importância da saúde dentro do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cerca de 6,3% do total em 2013, além de ser um dos pilares para a produtividade do trabalhador, diante de um crescimento intelectual e emocional. “A saúde tem um fator multiplicador na economia”, afirmou.

Consequências do congelamento
Diante das medidas implantadas, Vieira mostrou as amplas consequências para o sistema de saúde. O grande número de desempregados gera a redução do número de pessoas com atendimento privado de saúde, sobrecarregando os serviços do SUS. Segundo ela, esse cenário também piora a saúde mental das pessoas, aumentando a prevalência de ansiedade, depressão, abuso de drogas e suicídio.

De acordo com a emenda constitucional 95, as aplicações financeiras em saúde, a partir do próximo ano, serão de 15% da receita corrente líquida, corrigida apenas pelo índice oficial da inflação do Brasil (IPCA). “Quando se compara o Brasil com outros países vizinhos, inclusive que não adotam o sistema universal de saúde, como a Argentina, o gasto per capita em saúde é muito baixo”, comparou a pesquisadora.

Segundo dados da nota técnica elaborada por Renata, fazendo uma projeção para 2036, com o crescimento anual do PIB em 3%, mantendo a antiga lei, o investimento por saúde por pessoa seria de R$ 822,00. Porém, com a nova legislação, e o crescimento populacional até essa data, provocaria uma redução no valor por pessoa, a R$ 411 em 2036, tendo como base o valor do real em 2016.

“E tudo isso se torna mais grave quando pensamos no envelhecimento da população, e os gastos com saúde gerados por isso, além dos avanços tecnológicos pressionando esses valores congelados”, ressaltou a pesquisadora, sem esquecer os processos que judicializam a saúde brasileira, algo cada vez mais recorrente no país.

“Na prática, esse conjunto de mudanças econômicas, realizadas desde o ano passado, explodiu o conceito de bem estar-social instaurado na Constituição Federal de 1988, deteriorando o conceito de que viver em sociedade é viver em cidadania, em busca de igualdade”, finalizou a apresentadora da conferência e professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Eli Iola Gurgel.

Reunião Anual da SBPC
A 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é o maior evento científico do hemisfério sul, com o tema “Inovação – Diversidades – Transformação”, e aconteceu durante a última semana na UFMG.

Mais informações na página da SBPC e no hotsite SBPC na UFMG.

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*Redação: Ives Teixeira Souza – estagiário de jornalismo
Edição: Mariana Pires