Criação de empresa para gestão de hospitais universitários
25 de novembro de 2011
Foi aprovada, no Plenário do Senado Federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários federais. O Projeto segue para sansão presidencial.
A criação da Empresa foi aprovada no dia 23 de novembro, quarta-feira, com 42 votos favoráveis e 18 contrários. O Projeto de Lei da Câmara foi o 1749/11 que consta com a mesma proposta da Medida Provisória 520/10 que perdeu validade em junho.
A Empresa Pública é vinculada ao Ministério da Educação, possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Tem como objetivo regular a situação dos cerca de 26 mil funcionários terceirizados.
A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. Terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
Dentre as competências, a Empresa vai apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições com mesmo gênero, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes)