Debate aponta possíveis mudanças nos direitos da saúde, educação e políticas públicas

Foto: Carol Morena

A Faculdade de Medicina da UFMG recebeu nesta sexta-feira, 10, o “Debate Saúde, Educação e Políticas Públicas: nenhum direito a menos”, organizado pelo Coletivo Campus Saúde UFMG pela Democracia, Coletivo Alzira Reis e o Coletivo Médicos e Médicas Populares.

O diretor da Unidade, Tarcizo Afonso Nunes, declarou que, como uma instituição pública de ensino, a Faculdade deve estar aberta para debates como esse. “O tema tem tudo a ver com o que exercemos. Formamos 2.500 alunos por ano e temos uma responsabilidade grande em ocupar nossos cargos”, disse. “Esse é um local ideal para isso. A Faculdade tem um papel importante como lugar de resistência em vários fatos históricos”, completou o professor do Departamento de Clínica Médica e coordenador do Debate, Dirceu Greco.

Para debater sobre a continuidade das estratégias na área da educação com o governo interino, foi convidada a secretária Estadual de Educação de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo, que lembrou como a população negra esteve excluída por muito tempo desse direito.  “Sempre que avançamos na construção de direitos e de políticas públicas de redução das desigualdades, vemos uma reorganização do Estado Brasileiro para voltar a ser o que era”, apontou.

“No caso da educação, os avanços que tivemos nos últimos 14 anos são inegáveis. Nós garantimos a universalização do atendimento educacional para a população de 6 a 14 anos”, informou Macaé. Segundo ela, 98% dessa população já estão nas escolas e, com políticas intersetoriais como o Programa Bolsa Família associado à educação e à saúde, lutam para que o restante também tenha o acesso.

“É bom lembrar que em nosso estado, com grande extensão territorial, tem vários municípios que não suportam o atendimento educacional realizado hoje se não tiver garantido o investimento da União para a educação pública”, pontuou a secretária. Ela explicou que educação para todos é fazer política que rompa com a ideia de cidadania universal, a qual não considera as diferenças étnicas, de línguas e raças e não inclua os direitos das mulheres e da população LGBT. “Foi contra isso, também, que trabalhamos ao longo desses anos. Criamos políticas afirmativas para população negra e alunos mais pobres que fizeram toda a educação nas instituições públicas”, lembrou.

Macaé ressaltou que o desenvolvimento da educação na concepção humanista, com foco no reconhecimento dos diferentes sujeitos do país, é importante para o Brasil e, também, importante para o contexto da América Latina e do mundo.

A secretária compartilhou mais alguns dados dos avanços da educação brasileira nos últimos anos, como acesso à educação básica e a construção de uma rede nacional de formação de professores com articulação das instituições públicas de educação superior do país.  “Essa rede se articulava de acordo com as demandas de cada escola pública do Brasil e os professores demandavam quais os temas que queriam para avançarmos no desenvolvimento educacional”, explicou. “Mesmo esse sistema com todas as críticas que temos, está sendo desmantelado no INEP para ser privatizado a favor de grupos que querem mercantilizar a educação”, alertou.

Saúde e Políticas Públicas

Foto: Carol Morena

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e atual deputado federal, Patrus Ananias, destacou que muitos dos avanços nas garantias de direitos foi fundamentado na Constituição Federal e, por isto, as atuais alterações podem significar um retrocesso. “Caminhávamos para transformar o Bolsa Família em política pública permanente, para possibilitar quem não ganha dignamente a ter oportunidades. Essa é uma política que interessa a sociedade, desde os vínculos e apoio social até economicamente, já que preserva o poder de compra e mantém a economia ativa”,  argumentou.

Ananias comentou que foi informado hoje da suspensão dos recursos destinados à assistência técnica da agricultura familiar. “Sabemos que essa assistência é fundamental para a produção dos alimentos, tanto na quantidade, quanto na qualidade, para promover a saúde e vida das pessoas”, declarou. Para ele, a preocupação com o atual governo também envolve as questões da reforma agrária, urbana e a tributária.

O deputado também defendeu a necessidade das políticas públicas trabalharem integradas, exemplificando que, para estudar, a criança precisa de saúde e, para saúde, é necessário ter alimentação, moradia, saneamento básico, vínculos familiares, entre outros. “É necessário que os trabalhadores e trabalhadoras dessas áreas atuem juntos. Pois a forma mais fácil de quebrar uma resistência é isolando os grupos”.  Dito isso, ele pediu que a esquerda do Brasil não cometesse o erro de se desunir.

Na oportunidade, o ex-secretário Estadual de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, comentou o pronunciamento do atual ministro da saúde sobre a redução do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa primeira intervenção fere de forma frontal o que está escrito na Constituição. Quando digo que vou limitar o que será entregue, isso significa que vou limitar o tamanho da integralidade e para quem vou entregar, ou seja, a universalidade”, disse. Segundo ele, isso fere dois dos princípios mais claros do sistema público do Brasil.

“Outras questões importantes são a desvinculação dos recursos da união e a possibilidade dos estados e municípios não terem mais limite obrigatório de investimento na saúde”, lembrou Santos. “Possibilitando que o sistema aconteça de forma desigual, com graves problemas de continuidade nas políticas atuais”, completou.

O secretário pontuou outra questão sobre o qual o ministro interino da saúde se posicionou:  o papel no Ministério da Saúde em regular o tabaco, por exemplo, ou intervir no uso do agrotóxico e regulamentar planos de saúde. “Temos um conjunto de iniciativas preocupantes com a retirada do estado Brasileiro nessas políticas importantes, inclusive afetando o Programa Mais Médicos que inclui a mudança no currículo de Medicina, a expansão e a descentralização dos cursos de Medicina e o novo processo de residência médica”, salientou.

Após os debatedores, o público também teve a oportunidade de se pronunciar.