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Entenda o papel de prefeitos e vereadores na área da saúde

Professores da Faculdade de Medicina explicam o papel do legislativo e do executivo municipais na saúde


09 de novembro de 2020 - , , , , , ,


No próximo domingo (15), ocorre o primeiro turno das eleições. Saúde, educação e segurança são as prioridades para os eleitores, segundo pesquisa do Ibope. O estudo apontou, ainda, a saúde como principal problema para 43% a 77% dos eleitores de 13 capitais brasileiras. Mas, você sabe quais os deveres dos gestores municipais e quais promessas dos candidatos podem ou não ser realizadas? Esse é o tema do Saúde com Ciência dessa semana.

Antes de entender o papel de prefeitos e vereadores, é preciso compreender como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele se baseia num modelo federativo, com compartilhamento de responsabilidades nas esferas federal, estaduais e municipais. De forma resumida: à União cabe boa parte do financiamento e regulação e implantação de estratégias. Aos Estados, a promoção da regionalização e equidade na alocação dos recursos. Já os municípios têm um peso importante na execução de ações e prestação direta de serviços. “O município, então, estaria na base, mais perto da população e, portanto, teria a responsabilidade na oferta de serviços para os munícipes. Todo cidadão brasileiro teria acesso à assistência a saúde, segundo suas necessidades, a partir do município de moradia. O município passa a ser o ente principal na prestação de serviços de saúde no Brasil”, analisa a professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social, Eli Iola Gurgel.

Durante as campanhas eleitorais, os candidatos a prefeito podem apresentar propostas e promessas para a área da saúde. Mas, nem sempre, podem cumpri-las. “A saúde é dever do Estado e ele não pode oferecer um ou outro serviço. Ele tem que atender às necessidades de saúde da população. Municípios, estados e o Ministério da Saúde têm essa obrigação constitucional”, alerta a professora.

“Quando um candidato promete alguma coisa, isso significa pouco. Ele vai ter que atuar nessa estrutura do Sistema de Saúde. Por exemplo, um prefeito ao ser eleito não pode restringir o acesso aos serviços de saúde aos seus eleitores”, completa Eli Iola.

Para a professora, as condições de cumprir promessas relacionadas à saúde, como abertura de leitos ou contratação de especialistas, são poucas. “Primeiro, ele tem que ter condições de cumprir o que a lei determina em termos de financiamento de saúde para o município, que é pelo menos 15% da arrecadação. E, depois, ele não pode tomar decisões sozinho em seu município. Na estrutura do SUS, toda a gestão é feita de forma compartilhada entre os níveis federativos”, avalia.

Além disso, o professor do Departamento de Pediatria e pesquisador na área de medicina da família e comunidade, Ricardo Alexandre de Souza, aponta que deve haver relações favoráveis com o legislativo para a aprovação de projetos. “Vai depender da conjuntura, se ele tem apoio dos vereadores, se tem o foco para a ação e, principalmente, se ele vai ter orçamento para por em prática. Hoje, os municípios são protagonistas do SUS, e, muitas vezes, não têm recursos”, ressalta.

Câmaras municipais

Como já foi mencionado anteriormente, entre as funções dos prefeitos estão executar e oferecer serviços de saúde e escolher o secretário municipal de saúde. Mas para o Sistema funcionar, é preciso haver a atuação dos vereadores. “De um modo geral, os vereadores aprovam as propostas ligadas à saúde e também o orçamento. Além do papel de fiscalização do que está sendo feito pela prefeitura”, resume o professor Ricardo Alexandre.

Mas não são só as câmaras municipais que exercem o papel da fiscalização das ações na área da saúde. Os conselhos municipais de saúde também têm essa função. “O vereador aprova e fiscaliza, mas não intensamente como os conselhos. Eles têm uma grande vantagem em cima do vereador: são compostos também pela população, além de profissionais da rede e gestores. Essa representação por três partes cria um ambiente democrático, onde o debate pode acontecer e gerar frutos”, diferencia. Por isso, a participação popular é importante para o funcionamento do SUS na sua cidade.

“Em municípios, como Belo Horizonte, os conselhos são muito representativos e de muita qualidade. Mas, em cidades menores, os conselhos têm mais dificuldade. Muitas vezes, o prefeito vai ocupar o espaço e o conselho acaba não sendo muito efetivo”, chama a atenção.

Hora de votar

No próximo dia 15, os eleitores se dirigir ao local de votação e escolher uma chapa de prefeito e vice-prefeito e um vereador. Além disso, devem levar documento com foto e obedecer a orientações de prevenção ao coronavírus:

•	O horário da votação foi estendido em uma hora: das 07 às 17. Um horário especial para eleitores acima de 60 anos também foi estabelecido: das 07 às 10
•	Mesários acima de 60 anos ou com outras características de grupo de risco para covid-19 devem pedir dispensa da função. Mesários com suspeita ou confirmação para a virose também;
•	Mesários devem usar máscara e face shield durante todo o período. 
•	Deve ser estabelecido distanciamento de pelo menos um metro entre eleitores e mesários. Marcas no piso indicarão a distância;
•	O uso de máscaras pelos eleitores é obrigatório
•	É recomendado que o eleitor leve a caneta para a assinatura do caderno de votação. Caso não leve, deve haver a higienização do objeto com álcool 70º
•	A higienização das mãos deve ser feita antes e após a votação
•	A exibição do documento de identificação deve ser feita à distância
•	Evitar aglomerações dentro dos locais de votações
•	Eleitores com suspeita ou confirmação de covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Nesses casos, uma justificativa posterior deve ser feita.
o	Informações: TSE.jus.br

Democracia

O Saúde com Ciência dessa semana aborda as responsabilidades dos gestores municipais na gestão da saúde pública, as possibilidade de propostas e promessas de candidatos e uma avaliação de como a pandemia do coronavírus modifica as demandas da saúde. Ouça:

:: O papel dos municípios na gestão do SUS
:: Promessas e propostas: o que os prefeitos podem por em prática
:: Executivo e legislativo: a relação de prefeitos e vereadores com a saúde
:: O coronavírus e os novos desafios para a saúde
:: Voto seguro

Sobre o Programa de Rádio

O Saúde com Ciência é produzido pelo Centro de Comunicação Social da Faculdade de Medicina da UFMG e tem a proposta de informar e tirar dúvidas da população sobre temas da saúde. Ouça na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM) de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h. Também é possível ouvir o programa pelo serviço de streaming Spotify.