Estatuto da Criança e do Adolescente foi base para políticas de saúde
Redução da mortalidade infantil, ampliação da vacinação são resultados da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
13 de outubro de 2020 - estatuto da criança e do adolescente, mortalidade infantil, saúde com ciência, Saúde da Criança e do Adolescente, Vacinação
Promulgado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral a todas as pessoas entre zero e dezoito anos e assegura acesso a “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O ECA foi a porta para a criação de diversas políticas públicas em várias áreas, inclusive a da saúde. Isso fez com que a realidade de crianças e adolescentes mudasse nas últimas três décadas, desde a promulgação da norma.
O ECA foi um marco importante no entendimento de crianças e adolescentes como seres portadores de direito e que mereciam proteção e leis que garantissem o cuidado integral. Pode parecer uma obviedade hoje, mas foi um grande símbolo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, que levou a uma mudança no perfil de meninos e meninas brasileiros e abriu portas para a criação de garantia desses direitos, como avalia a professora a professora do Departamento de Pediatria da Faculdade, Isabela Resende da Silva Scherer. “[Foram criados] inúmeros programas e diretrizes que visam o cuidado diferencial à primeira infância, especialmente os cinco primeiros anos, quando a gente tem um intenso processo de crescimento e desenvolvimento e que é muito importante que a criança tenha assegurados seus direitos, para que atinja um pleno desenvolvimento”, ressalta.
Direitos fundamentais
De acordo com o ECA, a vida e a saúde são direitos fundamentais. Para isso, estabelece diversas formas de garantia desses direitos, que começam desde o acompanhamento da gestação, por meio das consultas de pré-natal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda prevê acolhimento no parto e no pós-parto. Esse é só um dos motivos que levou o país a reduzir os índices de mortalidade infantil. “Com esse princípio do cuidado integral, que começou lá no ECA, as políticas públicas voltaram-se para o cuidado com a criança numa visão de proteção. Com isso, a gente teve uma diminuição nas taxas de mortalidade infantil. As crianças que não estão mais no período neonatal, ou seja, têm mais de 28 dias de vida, tiveram uma maior redução nos índices de mortalidade”, explica.
“São as crianças que morriam por infecções que passaram a ser evitadas por vacinas, por baixas condições socioeconômicas, por desnutrição, por diarreia, pelo ciclo vicioso da pobreza e por más condições de higiene”
A visão de proteção integral do ECA possibilitou também o acesso a moradia, educação e saneamento, que também contribuíram para a redução da mortalidade. “Ao criar-se mecanismos de proteção a essa criança, que inclusive visam a garantir que ela tenha o direito a moradia adequada, a boas condições de saneamento básico, nós vimos a legislação impactando nessa diminuição importante da mortalidade infantil”, destaca.
O ECA também prevê de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes ao trabalho infantil e às várias formas de violência, como a sexual, física, psicológica, negligência e abandono. Além disso, atua na prevenção de doenças, ao estabelecer que o SUS promova assistência médica e odontológica, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Uma dessas medidas é a obrigatoriedade da vacinação. O país até alcançou números satisfatórios de imunização e chegou até a erradicar doenças como a paralisia infantil e o sarampo. Mas, nos últimos anos, as taxas de vacinação vêm diminuindo em todo o país. “Talvez o principal problema seja a desinformação: notícias falsas, dados divulgados de forma errônea e que associam a vacinação a síndromes, sem nenhuma comprovação científica. E ao movimento antivacina que a gente tem visto crescer e tomar proporções que não esperávamos”, pontua.
Para mudar a realidade, é preciso espalhar informações confiáveis. “Se a gente lembrar que sociedade, família e estado são as três vertentes que devem garantir os direitos das crianças, então essas três esferas têm que trabalhar em conjunto: munir-se de informação, fazer campanhas e, principalmente, colocar como meta a adequada orientação da população para que nossas taxas de vacinação continuem a exercer esse papel de proteger nossas crianças”, finaliza.
Leia também: Taxa de vacinação cai em todo o mundo devido à pandemia de coronavírus
Saúde da criança e do adolescente
Garantias de acesso à saúde, à educação e à moradia, livre de violências físicas, psicológicas e sexuais e com um desenvolvimento pleno são premissas do ECA. Trinta anos depois de promulgada, como a lei modificou a realidade de crianças e adolescentes brasileiros? Esse é o tema do Saúde com Ciência dessa semana. Confira a programação:
:: Garantia do direito à saúde
:: Combate ao trabalho infantil
:: Combate à violência contra crianças: castigos, negligência, violência física e psicológica
:: Combate à violência sexual: abuso, exploração e casamento infantil
:: A importância do brincar
Sobre o Programa de Rádio
O Saúde com Ciência é produzido pelo Centro de Comunicação Social da Faculdade de Medicina da UFMG e tem a proposta de informar e tirar dúvidas da população sobre temas da saúde. Ouça na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM) de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h. Também é possível ouvir o programa pelo serviço de streaming Spotify.