Fórum debate com a sociedade os 20 anos do ECA
11 de novembro de 2010

A infância precisa ser preservada. O Estatatuto da Criança e do Adolescente tem contribuido para isso. Mas, na sua opinião, tem o que melhorar? Participe do Fórum do ObservaPED. Foto: PixMac
Há duas décadas, era criado um instrumento fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e jovens brasileiros: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para destacar esta importância, o fórum online do Observatório de Saúde da Criança e do Adolescente (ObservaPED) abre espaço especial para debater e analisar os avanços e os problemas que o ECA ainda precisa vencer, como a questão dos jovens infratores.
Além de servidores, estudantes, profissionais de saúde, toda a sociedade pode participar dando sua opinião e fazendo questionamentos que levem a uma reflexão mais profunda sobre o tema.
Direitos garantidos
O professor Benedito Scaranci, do Departamento de Pediatria e membro do ObservaPED, avalia que o Estatuto “permitiu que fosse desenvolvido um espaço de cidadania para as crianças e os adolescentes”.
Do ponto de vista social, na opinião do professor, a criança ganha um status que anteriormente não tinha, com direitos específicos. O conjunto de leis estimulou todo um movimento de garantia dos direitos dos mais jovens, possibilitando a criação dos Conselhos Tutelares.
Além disso, Scaranci chama atenção para a mudança no protocolo de internação hospitalar infantil, também promovido pelo ECA.
Anteriormente, ficava a cargo das instituições se as mães poderiam ficar ao lado dos filhos nos leitos dos hospitais. “Com o Estatuto, as instituições foram obrigadas a aceitar as mães junto das crianças internadas, e tiveram que se adaptar a essa situação”, observa.
Pontos a revisar
Scaranci ressalta o fato de o ECA ser uma referência na sociedade. “Há um consenso em torno do Estatuto e há poucos debates a respeito. Todos muito restritos”, afirma.
Porém, ele chama atenção para o fato de que há pontos do Estatuto a serem aperfeiçoados ou criados, por isso recomenda a ampliação do debate sobre os direitos da infância e da juventude e as formas de garanti-los. “Foi o caso das discussões relacionadas à Lei da palmada”, exemplifica.
Participe
Fórum ObservaPED – ECA 20 anos