MEC recebe inscrições de estudantes indígenas e quilombolas para Bolsa Permanência

O Ministério da Educação (MEC) abriu, até 30 de agosto de 2019, novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP). Os estudantes de etnias indígenas e quilombolas que ainda não são beneficiados pelo Programa e estão matriculados em cursos de graduação presencial da UFMG devem se cadastrar para receber o benefício. O estudante que já acessa o Programa não precisa se cadastrar novamente.

O Programa de Bolsa Permanência é uma ação do Governo Federal para concessão de auxílio financeiro e o recurso é pago diretamente ao estudante, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de um cartão benefício fornecido pelo MEC, via convênio com Banco do Brasil.

Para indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação a bolsa será no valor mensal de R$ 900,00.

Procedimento

1. Realizar o cadastro completo no site sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e anexar todos os termos e a autodeclarações conforme abaixo:

Estudantes Indígenas:
• Termo de Compromisso do(a) Bolsista Indígena (preenchido e assinado): Download do Arquivo Termo de compromisso do bolsista indigena 2019 BP.pdf
• Autodeclaração do(a) candidato(a) na condição de estudante indígena: Download do Arquivo Autodeclaração estudante indigena 2019 BP.pdf
• Declaração da sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas. Pertencimento Étnico e Residência Indígena ou Pertencimento Étnico Indígena: 
– Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico e residencia_Liderancas comunitarias_estudantes indigenas 2019 BP.pdf
– Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico_Liderancas comunitarias_estudantes indigenas 2019 BP.pdf
• Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o(a) estudante indígena reside em comunidade indígena (solicitar diretamente na Funai).

Estudantes Quilombolas:
• Termo de Compromisso do(a) Bolsista Quilombola (preenchido e assinado): Download do Arquivo Termo de compromisso do bolsista quilombola 2019 BP.pdf
• Autodeclaração do(a) candidato(a) na condição de estudante quilombola: Download do Arquivo Autodeclaração do estudante quilombola 2019 BP.pdf
• Declaração da sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas. Pertencimento Étnico e Residência Quilombola ou Pertencimento Étnico Quilombola:
– Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico e de residencia_Liderancas comunitarias_estudantes quilombolas_2019 BF.pdf
– Download do Arquivo Declaração pertencimento etnico_Liderancas comunitarias_estudantes quilombolas_2019 BF.pdf
• Declaração da Fundação Cultural Palmares que o(a) estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo (solicitar diretamente na Fundação Cultural Palmares).

2. Entregar a mesma documentação que foi anexada no site do MEC na unidade da Fump no campus Pampulha, ao lado do RU Setorial II, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Análise da documentação

Após a entrega da documentação completa na Fump, a análise dos documentos será realizada por uma Comissão Interdisciplinar instituída pela UFMG.

A homologação do cadastro do estudante no Programa de Bolsa Permanência do MEC só será realizada após o deferimento dessa Comissão.

(Assessoria de Comunicação da Fump)