27 de julho – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

09/ago/2021

O 27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, data para reafirmarmos o compromisso da defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A data nos remete às importantes Portarias Nº 3.236 (que instituiu o Programa Nacional de Valorização do Trabalhador- PNVT) e a de Nº 3.237 (que criou a obrigatoriedade dos serviços de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho), editadas em  27 de julho de 1972. 

Essas duas Portarias  tornaram-se um marco oficial em política de saúde do trabalhador para reduzir os mais de 1,7 milhões de acidentes e doença do trabalho que ocorriam por ano na década de 1970. Foi uma resposta às denúncias de organismos internacionais sobre as precárias condições de trabalho no Brasi, inclusive com ameaça do Banco Mundial de cortar investimentos básicos para o subserviente “milagre econômico” propagandeado à época pelo governo militar.

Esta reação do governo foi mais uma constatação de que no Brasil, de maneira geral, as mudanças da legislação trabalhista, em especial as relativas à saúde do trabalhador, não foram resultado de planejamento prévio, mas respostas imediatas a denúncia de problemas. 

A partir dessas portarias, a FUNDACENTRO foi responsável por planejar a execução de um programa de formação e especialização de engenheiros de segurança e médicos do trabalho, auxiliares técnicos de nível médio e universitário. Esse foi o começo da formação dos prevencionistas do Brasil, que até então eram autodidatas. Essa instituição tem em mãos um grande acumulado de trabalhos e pesquisas catalogados e sua biblioteca é considerada a maior da América Latina na área de saúde e segurança no trabalho.

Nesta condição recebemos com extrema preocupação as denúncias sobre os desvirtuamento da missão da Fundacentro, inclusive com destruição da sua estrutura física, que em Minas Gerais significa a extinção da biblioteca do Centro Regional da FUNDACENTRO.

A ocorrência de cerca de 80 acidentes de trabalho por hora em todo o país em 2020, conforme dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, o registro de morte de um trabalhador com carteira assinada a cada 03:43 horas, mostram que acidentes e doenças continuam acontecendo em larga escala, causando sofrimentos, danos sociais e econômicos. 

A necessidade de todos desenvolverem cada vez mais ações por condições seguras, sadias e dignas de trabalho, especialmente  nos dias atuais, exige que reafirmemos neste Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o compromisso de proteção e promoção com a saúde física, mental, social dos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que no Brasil atual, ao invés da política e programas de proteção dos trabalhadores estarem avançando, vivenciamos uma desproteção social e o retrocesso das Normas Regulamentadoras de Saúde do Trabalhador, que estão sendo reduzidas ou extintas.

Neste 27 de julho – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho conclamamos a todos para protestar contra uma agressão à memória da saúde e segurança do trabalho no Brasil, base para nossa evolução e superação da crônica situação de riscos evitáveis a que nossos trabalhadores se expõem a cada dia.