NESATT Pesquisa

27/jun/2023

Quando o trabalho encarcera: sofrimento psicossocial em trabalhadores do sistema prisional brasileiro

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, tendo à frente Estados Unidos e China, respectivamente. Em 2021, o país contava com 815.165 pessoas presas em 1393 estabelecimentos prisionais, os quais possuem 634.469 vagas, ou seja, a uma razão de 1,3 presos por vaga e um déficit de 180.696 vagas. Para realizar o trabalho de custódia destes presos, o país contava com 96.059 policiais penais, que correspondem a 12,6% dos policiais brasileiros.

Policial Penal é a denominação proposta a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019 para o trabalhador anteriormente chamado agente penitenciário, guarda penitenciário e popularmente, carcereiro. De forma resumida, constituem atribuições do policial penal a custódia do(a) preso(a) materializada em tarefas de revista (internos, visitantes e celas); condução dos presos (na área interna e externa da instituição) e vigilância da unidade prisional.

O aumento do interesse sobre a carreira repousa não apenas no grande número de trabalhadores dedicados a custódia de presos em todo o país, mas principalmente, pelo reconhecimento da importância de sua atividade para garantia de direitos, preservação da saúde e da vida dos internos, para a observância da legalidade no interior dos estabelecimentos prisionais e da boa gestão dos vultuosos recursos destinados pelo país para a manutenção do elevado número de pessoas aprisionadas.

A produção acadêmica brasileira sobre os policiais penais chama atenção para a vivência de situações de ameaças de rebeliões, intimidações; agressões; ameaças à integridade física pessoal e de membros da família, efetivos reduzidos, más condições ambientais de trabalho, jornadas longas, trabalho noturno e em rodízio de turno, baixos salários, formação profissional insuficiente, rígida hierarquia, ausência de adequado cuidado a saúde ocupacional e assédio moral.

Registre-se ainda que o exercício da profissão é marcado em todo o mundo pelo estigma decorrente do contato cotidiano com pessoas rejeitadas pela sociedade. Pesquisas dedicadas a estudar a categoria apontam para a grande ocorrência de sofrimento/transtornos mentais atribuídos pelos profissionais e pelos pesquisadores à organização e as condições ambientais de trabalho.

A pesquisa realizada pela Núcleo de Estudos da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – NESATT intitulada “Quando o trabalho encarcera: sofrimento psicossocial em trabalhadores do sistema prisional brasileiro” se debruça sobre estas questões. Trata-se de projeto de pesquisa submetido e aprovado na Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 45/2022 Saúde Mental . Esta chamada, financiada pelo Ministério da Saúde, objetivou apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Saúde Mental, com foco na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), transtornos mentais, suicídio e fatores associados ao desenvolvimento de sofrimentos psicossociais relacionados ao trabalho.

A pesquisa realizada pelo NESATT pretende estabelecer o perfil epidemiológico dos trabalhadores do sistema prisional brasileiro e da sua utilização dos recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Trata-se de uma investigação que conjuga abordagens quantitativas e qualitativas, com a combinação e o cruzamento de múltiplos pontos de vista e o emprego de diversas técnicas de coleta de dados e tem por hipótese que a prevalência de transtornos mentais entre estes trabalhadores é maior do que a
encontrada na população geral.

A proposta prevê a realização de inquérito populacional, do tipo survey, com trabalhadores do sistema prisional, integrantes das Polícias Penais, em dez estados brasileiros distribuídos pelas cinco macrorregiões (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste). Será ainda realizada revisão bibliográfica sobre o tema, análise documental e de bancos de dados institucionais, entrevistas com gestores e trabalhadores. Os Estados selecionados para o estudo, foram: Amazonas e Amapá (Região Norte); Pernambuco e Rio Grande do Norte (Região Nordeste); Rio de Janeiro e Minas Gerais (Região Sudeste); Paraná e Santa Catarina (Região Sul) e Goiás e Mato Grosso (Região Centro-Oeste). A pesquisa será realizada ao longo de 36 meses e espera-se que seus achados possam contribuir para o aperfeiçoamento da política de atenção à saúde dos policiais penais.