Pacientes entram na justiça para garantir direito à saúde

Quase todos os procedimentos requisitados no judiciário mineiro são cobertos pelo SUS. Falta de leitos para internação clínica e em CTI é um dos principais problemas.

*Notícia publicada no Saúde Informa

A dificuldade de acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempo oportuno é o principal motivo de ações na justiça para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. É o que mostra dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Medicina da UFMG, com a análise de 783 processos judiciais desse tipo, ao longo de uma década, entre 1999 e 2009. Os serviços mais solicitados foram internações clínicas e em centro de terapia intensiva (CTI), que somaram 22,3% do total.

De acordo com a pesquisa, mais de 90% dos procedimentos requisitados eram realizados pelo SUS, mas ainda assim as pessoas não conseguiam acessá-los. “O SUS reconhece que o paciente tem direito ao que pede, mas não é capaz de ofertar em tempo hábil para todos”, comenta a autora da dissertação, Fernanda de Freitas Castro Gomes.

Ilustração: Luiz Lagares

Entrar na justiça, portanto, foi a maneira encontrada por esses pacientes para exigir um direito. A pesquisa identificou um aumento substancial no número de processos após 2006. Mais de 80% das ações foram ajuizadas entre 2007 e 2009, resultado, segundo Fernanda, de maior divulgação desta possibilidade para a população. “Pelo perfil dos pacientes, em geral aposentados e donas de casa com mais de 50 anos, percebemos que as ações são motivadas, mesmo, pela necessidade urgente de um serviço”, aponta Fernanda de Freitas.

Do total de procedimentos solicitados, 78,8% foram deferidos, sendo que dos  751 processos em que houve pedido de liminar, 183 (24,3%) foram deferidos no mesmo dia. Essa celeridade nas decisões, apesar de necessária, dada a urgência de alguns pedidos, é um dos pontos que levanta questionamentos sobre a atuação do judiciário nesses casos. “É muito comum discutir essa intervenção pondo em xeque a capacidade técnica do Judiciário para tal”, afirma Fernanda. “Mas percebemos que a judicialização pode ser uma aliada, apontando as deficiências e gargalos do sistema”.

Desospitalização e atenção básica

Para a autora do estudo, o fato dos pedidos de internações ocuparem o topo da lista de ações reforça a necessidade de uma discussão sobre a gestão de leitos hospitalares no país. “O SUS tem feito mais do que o planejado, e mesmo assim não dá conta da demanda” explica. “Mas como o planejamento ainda é ineficaz, a alocação de recursos é dificultada.”

Um dos entraves para a melhora desse planejamento é o embate entre duas correntes relacionadas ao atendimento hospitalar. No Brasil, prevalece a pressão por incorporação tecnológica no ambiente hospitalar. Dessa forma, o paciente frequenta o hospital mais vezes e por mais tempo, o que amplifica o problema da falta de leitos.

A tendência observada internacionalmente, no entanto, é abreviar internações e incentivar o  acompanhamento do paciente em casa, permitindo a diminuição do número de leitos ocupados. Esta forma de tratamento adquire importância estratégica à medida que o Brasil caminha para uma população mais envelhecida, que precisa de mais cuidados médicos. “Se a atenção básica não está fortificada, se o investimento na promoção da saúde ainda não é efetivo, as pessoas vão utilizar cada vez mais de procedimentos especializados (média e alta complexidade)”, afirma Fernanda. “O que o SUS precisa hoje é investir nesses pontos e reforçar sua gestão, de forma que tenha condições para atender essa demanda”.

Pedidos de medicamentos

O Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde tem outros trabalhos relacionados à judicialização da saúde, a maioria focada em pedidos de medicamentos. Um desses estudos, apresentado pelo farmacêutico Orozimbo Campos Neto, em janeiro de 2012, analisou dez anos de ações judiciais requerendo um tipo de medicamento de alto custo, os chamados anticorpos monoclonais.

Os resultados apontaram concentração de pedidos nas mãos de poucos médicos e escritórios de advocacia. O número alto e crescente de ações levou à incorporação de alguns dos treze medicamentos analisados à lista de remédios fornecidos pelo SUS. O autor da pesquisa destacou o valor da continuidade de pesquisas desse tipo. “É importante sabermos se as pessoas estão atrás unicamente do seu direito à saúde devido a problemas na assistência, ou até onde vai a pressão pela incorporação de medicamentos no SUS”, questiona.