Pessoas transgênero enfrentam barreiras para acolhimento em saúde

*Giovana Maldini

“Quando eu procuro a unidade básica, eu sei que não vou ser mais um rótulo, mas sim uma usuária como qualquer outra”, afirma a redutora de danos e mulher trans, Larah Caetano, de 27 anos. A percepção mais positiva sobre o acesso aos serviços de saúde se deve a mudanças recentes em políticas de acolhimento desse público. Dentre elas, a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), 2.265/2019, publicada em janeiro deste ano, que atualiza as regras para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero. Apesar de avanços, as necessidades de saúde dessa população ainda não são atendidas de forma integral.

A resolução anterior, 1.955/2010, se concentrava praticamente na demanda cirúrgica de readequação de gênero. Com isso, não previa um conjunto de procedimentos que são demandados por essa comunidade, como tratamentos adequados e personalizados para cada um, aconselhamento, orientações sobre autocuidado e mais segurança na realização de procedimentos como hormonioterapia e a cirurgia de readequação de gênero, como mastectomia para homens trans e cirurgias de neovagina para mulheres trans.

A resolução dialoga com a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID-11), feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou a transexualidade da classificação de doenças mentais, em 2018, para ser classificada como incongruência de gênero.

“Essa resolução norteia a prática médica em território nacional, abre um campo de diálogo com o Ministério da Saúde, que administra o Sistema Único de Saúde (SUS), para regulamentar esses procedimentos e oferecer na tabela de serviços e procedimentos ofertados no SUS”, explica o coordenador discente do projeto de extensão “Integralidade no Cuidado das Profissionais do Sexo”, da Faculdade de Medicina da UFMG, Gustavo Melo.

Entre esses procedimentos, estão hormônios utilizados na hormonioterapia e a colocação da prótese de silicone, que não têm cobertura pelo SUS, assim como encaminhamentos para cirurgia de readequação de gênero.  

Art. 1º Compreende-se por transgênero ou incongruência de gênero a não paridade entre a  identidade  de  gênero  e  o  sexo  ao  nascimento,  incluindo-se  neste  grupo  transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero”. Resolução 2.265/2019.

Processo transexualizador

Vale pontuar que o processo transexualizador (que inclui cirurgia, hormonioterapia, entre outros procedimentos), não é uma necessidade para todas as pessoas trans e travestis. Mas para a redutora de danos Larah Caetano, essa era uma questão importante para a sua autoestima. Porém, ela conta que teve dificuldades para começar o processo de hormonioterapia, iniciado há três anos, após longo período de busca e recusas nos serviços de saúde.

Atualmente, Larah realiza o procedimento no Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, em Belo Horizonte, onde existe um projeto piloto de atenção à saúde da população transexual. Mas, normalmente, esse processo é feito em ambulatório especializado.

Porém, o processo que deveria durar dois anos se alonga por falta de encaminhamentos dentro do próprio sistema de saúde. “Se em Minas tivesse um ambulatório registrado pelo Ministério da Saúde, o protocolo seria de dois anos de acompanhamento no posto de saúde até encaminhamento para o ambulatório e do ambulatório para a realização de cirurgia”, explica Larah.

Falta de encaminhamentos

O primeiro contato das pessoas com incongruência de gênero no sistema público de saúde é por meio da Atenção Primária à Saúde (APS). É nos centros de saúde que elas podem iniciar o acompanhamento com diversos profissionais. Quando demandam algum procedimento como a hormonioterapia, geralmente são encaminhadas para um ambulatório especializado. 

Na capital de Minas, os encaminhamentos são feitos para o Ambulatório de Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais do Hospital Eduardo de Menezes, que conta com atendimento multiprofissional. Mas alguns médicos oferecem a hormonioterapia já na atenção primária. É o caso de Gabriela Pérsio, médica de família e comunidade no Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida.

No entanto, mesmo com a assistência da hormonização no SUS, os principais medicamentos utilizados no tratamento não são fornecidos gratuitamente aos pacientes.

Experiência

A artista visual e educadora, Joanna Arlen, de 25 anos, iniciou o tratamento hormonal neste ano, após problemas para ser atendida em outras unidades básicas. Para Joanna, os procedimentos existentes ainda são muito experimentais. “Todos os procedimentos que fazemos ainda são muito experimentais, tanto a utilização dos hormônios e bloqueadores, quanto algumas cirurgias. Seria melhor, por exemplo, termos o hormônio adequado específicos para os corpos trans”, ressalta.

Mesmo assim, ela ressalta a importância de poder contar com orientação médica. “Quando a gente tem um profissional minimamente para nos orientar, pedir os exames adequados e acompanhar o nosso quadro, isso garante que nós fiquemos vivos e proporciona uma qualidade de vida que, até então, a gente não tem”, afirma Joanna Arlen.

Desafios

Para o professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG, Nathan Mendes, que também é médico de família e comunidade, medidas como a nova resolução e alteração da CID são importantes, mas ainda há muito o que se avançar. De acordo com ele, muitas vezes os serviços de saúde percebem as pessoas trans como um grupo de risco para HIV e outras ISTs.

Ainda de acordo com o professor é preciso ter uma linha de cuidados específicos para essa população. “Nós estamos longe de ter Diretrizes, Linhas de Cuidados e Protocolos Clínicos Nacionais que norteiem profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS (público suplementar) sobre melhores práticas de saúde baseadas em evidências científicas voltadas para essas pessoas. Ademais, precisamos conhecer como essas pessoas sofrem ou adoecem por hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer, problemas mentais. São tantas perguntas que ainda não temos respostas”, questiona.

Além disso, para as pessoas que optam por procedimentos cirúrgicos de readequação de gênero na rede pública, encontram dificuldades. Na capital mineira, por exemplo, essas cirurgias não são ofertadas. “Tem seis ambulatórios no Brasil que não conseguem atender a demanda. A fila de espera é em torno de oito anos e não temos facilidade de fazer um Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A gente não tem esse fluxo instituído dentro da rede de cuidados”, comenta médica de família e comunidade no Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, na capital mineira, Gabriela Pérsio.

E, na rede privada, o custo é elevado. Segundo o coordenador discente do projeto de extensão, Gustavo Melo, uma cirurgia de mamoplastia masculinizadora (retirada das mamas para deixar o tórax com aparência masculina), custa cerca de 7 mil reais num hospital privado.

Segundo ele, quando uma pessoa trans está no auge do seu sofrimento, “esse processo de falta de identificação, assistência e condições financeiras para acessar esses procedimentos, pode levar até a casos de automutilação, do pênis ou do próprio pulso, por exemplo. Esses atos são um grito de desespero”.

O discente ainda relata casos de transexuais que utilizam silicone industrial, normalmente destinados à indústria automobilística e vedação de vidros, para aplicação no corpo. De acordo com Gustavo, a procura muitas vezes ocorre porque ainda não há a cobertura para inserção de próteses de silicone nas pessoas com incongruência de gênero no SUS.

Outras mudanças

A nova resolução 2.265/2019 também prevê a redução da idade mínima para realizar procedimentos cirúrgicos, de 21 para 18 anos. Já o processo de hormonioterapia cruzada pode ser realizado por adolescentes acima de 16 anos. Antes dessa idade, crianças ou adolescentes transgêneros que ainda estão na fase da puberdade podem ser acompanhados por uma equipe multiprofissional, mas sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. 

O bloqueio puberal “é a interrupção da produção de hormônios sexuais, impedindo o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários do sexo biológico pelo uso de análogos de hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH)”.

A hormonioterapia cruzada é “a forma de reposição hormonal na qual os hormônios sexuais e outras medicações hormonais são administradas ao transgênero para feminização ou masculinização, de acordo com sua identidade de gênero”. Resolução CFM 2.265/2019.

A atualização do CFM gerou controvérsia. Um grupo de médicos chegou a publicar uma carta aberta contestando a resolução por poder trazer efeitos adversos na saúde mental da passagem pela cirurgia de readequação de gênero. O grupo também alega que a crianças e adolescente não tem maturidade para decidir sobre a hormonioterapia cruzada.

*Giovana Maldini – estagiária de Jornalismo
Edição: Karla Scarmigliat