Professores defendem a inclusão do curso de Tecnologia em Radiologia em portaria sobre os programas de residência multiprofissional em saúde

O curso de Tecnologia em Radiologia não está incluído como uma profissão de saúde na portaria interministerial MEC/MS nº 7 de 16 de setembro de 2021, que aborda sobre o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. Isso faz com que graduados na área acabem tendo restrição de acesso a especializações, oportunidades de bolsas de residências multiprofissionais e no próprio reconhecimento como profissional da saúde, por exemplo. Buscando mudar essa situação, os professores do Departamento de Anatomia e Imagem da Faculdade de Medicina da UFMG, Luciana Batista Nogueira e Rodrigo Gadelha, por meio de um ofício, solicitaram aos ministérios da Saúde e Educação o reconhecimento dos Tecnólogos em Radiologia na portaria em questão.

O pedido também inclui um estudo sobre a relevância do profissional para a sociedade e fatores que reforçam o curso de graduação de Tecnologia em Radiologia pertencente à área de Saúde. (Clique aqui para conferir o Ofício enviado ao Ministério da Saúde e da Educação)

Para explicar a necessidade e importância dessa mudança na legislação, os professores Luciana Batista Nogueira e Rodrigo Gadelha respondem algumas perguntas:

O ofício enviado aos ministérios da Saúde e Educação defende o reconhecimento do tecnólogo em radiologia como profissional da saúde na Portaria interministerial Nº 7, de 16 de setembro de 2021-MEC/MS. Mas, atualmente, a profissão é reconhecida por quais órgãos?

A formação Tecnologia em Radiologia é reconhecida pelo MEC e, inclusive, está contemplada no Catálogo Nacional de Cursos Tecnológicos (CNCST) no Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde desde a sua 3ª edição de 2016 (p.15).

A formação superior de Tecnologia em Radiologia ainda não está regulamentada, ou seja, não tem uma Lei própria como acontece em outras profissões. No entanto, já existe um Projeto de Lei 3661/2012 em tramitação além do que institui e normatiza atribuições da formação: Resolução Nº 02 de 2012 do Conselho Nacional de Técnicos [e Tecnólogos] em Radiologia CONTER. 

Qual é a importância desse reconhecimento e inclusão da Tecnologia em Radiologia na Portaria Interministerial Nº 7 do MEC/MS?

A inclusão da formação Tecnologia em Radiologia na Portaria interministerial Nº 7, de 16 de setembro de 2021-MEC/MS será muito importante em vários aspectos. Apenas o fato de profissionais da radiologia tecnológica atuarem principalmente na saúde não lhes garantem direitos e o reconhecimento pelos pares necessários.

Atualmente o tecnólogo em radiologia participa de dois programas residências no Brasil, nos quais os recursos financeiros são provindos das próprias instituições que oferecem o treinamento e não do MEC. Então, na prática, a inclusão possibilitará concorrer a editais de novos programas e bolsas de residências multiprofissionais oferecidos pelo MEC/MS, ou seja, haverá oportunidade adicional para a capacitação especializada no treinamento em serviço.

E outra implicação e exemplo prático recente foi a não inclusão dessa categoria como profissionais na linha de frente no enfrentamento da covid-19 em 2020 pelo Ministério da Saúde. Esse fato gerou descontentamento e motivação para manifestação de entidades de classe, por nota de repúdio, a instituições consagradas de saúde. Além da não vacinação prioritária desses profissionais da saúde que estiveram efetivamente na linha de frente. 

Caso o pedido de reconhecimento seja aceito, há necessidade de mudança curricular no Curso Superior em Tecnologia em Radiologia da UFMG?

Atualmente e desde a sua concepção em 2010, o Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, ofertado na Faculdade de Medicina, está voltado majoritariamente para a área da saúde, especialmente para as especialidades médicas – radiologia, radioterapia e medicina nuclear. Importante mencionar também que a formação plena e caráter científico-tecnológica ofertada pelo curso da UFMG ampara os egressos para atuar nas diferentes áreas.

Como dito, a inclusão da formação na Portaria Interministerial (MEC/MS) possibilitará concorrer a editais de novos programas e bolsas de residências multiprofissionais oferecidos pelo MEC. Além de melhorar substancialmente a formação teórico-prática desse profissional-estudante e, consequentemente, a assistência em diagnóstico por imagem de toda a sociedade.

E os profissionais formados em Tecnologia em Radiologia poderão continuar atuando em outras áreas?

Certamente. A inclusão da formação na Portaria Interministerial não prejudica a formação plena desse profissional, portanto, não interfere na atuação do Tecnólogo em Radiologia em outras áreas, como na área industrial, proteção radiológica, gerencial, científica, aplicação de sistemas tecnológicos, segurança, dentre outras. 

E o que mudaria em relação à residência multiprofissional para os Tecnólogos em Radiologia?  

Não existe programa de residência multiprofissional para Tecnologia em Radiologia com recursos provenientes diretamente do MEC. Até o momento, apenas dois programas de residência contemplam a formação no Brasil, mas com recursos financeiros próprios da instituição ofertante.  

Neste contexto, o Hospital das Clínicas da UFMG/EBSERH propôs o Projeto de Especialização em Radiologia Tecnológica – Modalidade Residência para o/a Tecnólogo/a em Radiologia, por nossa iniciativa, professores Luciana Batista Nogueira e Rodrigo Modesto Gadelha Gontijo.  

Esse Projeto está descrito conforme legislação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFMGe das Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde– da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde. Também está formalmente aprovado pelas instâncias pertinentes da Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicas da UFMG.