Saúde do Trabalhador debate norma regulamentadora
27 de agosto de 2014
A Norma Regulamentadora nº 01, que estabelece requisitos mínimos para prevenção em segurança e saúde no trabalho (SST) foi tema de duas reuniões do Observatório de Saúde de Trabalhador de Belo Horizonte (Osat-BH).
O debate, nos dias 18 e 25 de agosto, contou com a participação de Airton Marinho, médico do trabalho e auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Nós o convidamos para que ele fizesse uma exposição sobre a norma e ao mesmo tempo nos permitisse levar algumas contribuições para essa consulta pública. Esse foi o motivo principal”, relata o professor Tarcísio Pinheiro, gerente do Osat-BH.
Segundo o professor, a norma é importante por tecer uma série de instrumentos de auxílio e viabilização das ações de fiscalização. “A expectativa é que ela seja mais abrangente o possível, trazendo efetivas conquistas, principalmente aos trabalhadores no sentido de garantir melhores condições de saúde”, explicou.
Também participaram da reunião os profissionais vinculados ao Observatório, professores da Faculdade de Medicina da UFMG, profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte, representantes de outras instituições parceiras do Osat-BH, movimentos sindicais, entre outros. “O fato de a reunião envolver várias representações foi muito importante para que todos conhecessem essa norma antes dela ser publicada. Esse é o momento que ainda é possível mudar ou retificar algo”, afirma Ayrton.
Norma n.º 01
De acordo com Ayrton Marinho o texto é extenso e tem a função de detalhar mais sobre a obrigação que os empregadores têm para reduzir os riscos de acidentes. “Ela estabelece a obrigação de todo empregador identificar e reduzir os fatores e situações que podem fazer mal para seus trabalhadores. Seja do ponto de vista de acidentes ou doenças do trabalho, físicas ou emocionais”, conta o auditor.
Além disso, a norma também determina que a empresa se prepare para situações de emergência, permita que os trabalhadores participem com sugestões e críticas em suas ações e prepare o ambiente de trabalho para receber os deficientes físicos para que não tenham risco de acidente, por exemplo. “Ela ainda fala do acompanhamento médico que deve ser feito com todos os trabalhadores, a fim de adaptar o trabalho deles com suas condições. Infelizmente a maioria das empresas procura uma pessoa que sirva para determinado trabalho, como algo pesado, por exemplo. O príncipio tem que ser o inverso”, completa Ayrton.
Consulta pública
A norma regulamentadora está em consulta pública até 25 de setembro, podendo ser acessada através do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As sugestões de modificação devem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) pelo e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.
Após esse período, o Ministério reunirá um grupo com suas próprias representações, representação dos trabalhadores através dos sindicatos, por exemplo, e dos empresários. Essas pessoas serão responsáveis pela discussão tripartite para finalizar como a norma será publicada.