A recente discussão sobre a descriminalização do uso recreativo da maconha tem gerado debates acalorados no Brasil. É essencial distingui-la da decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, que liberou o uso medicinal da cannabis. Essa primeira foi fundamentada na necessidade de proteção ao direito à saúde, reconhecendo a cannabis como um remédio, assim como outros medicamentos que podem ser mal-utilizados. No entanto, a atual pauta sobre o uso recreativo é de natureza diferente.

Publicado em Correio Braziliense em em 11/07/2024