A Politica foi apresentada no m\u00eas de abril de 2016 na Comiss\u00e3o Estadual de Reforma Psiqui\u00e1trica (CERP); ap\u00f3s discuss\u00f5es, a CERP emitiu parecer favor\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o da referida pol\u00edtica desde que fossem feitas as seguintes inclus\u00f5es (Parecer 002\/2016 de 02 de agosto de 2016): Que os financiamentos para institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas sejam mantidos respeitando o prazo dos conv\u00eanios em vigor, mas que os mesmo n\u00e3o sejam renovados; que os espa\u00e7os de cuidado e tratamento em Sa\u00fade Mental, \u00e1lcool e outras drogas de MG sejam 100% p\u00fablicos e estatais; abertos e de base territorial; dentro das diretrizes da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos; da reforma psiqui\u00e1trica antimanicomial e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); que os servi\u00e7os inadequados ao disposto no item 2 n\u00e3o dever\u00e3o ser financiados pelo SUS Estadual.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edtica Estadual de Sa\u00fade Mental, \u00e1lcool e outras drogas possui objetivos claros e diretrizes gerais que fortalecem a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) nas regi\u00f5es de Sa\u00fade do Estado; democratiza a gest\u00e3o da politica; cria mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o; estimula a organiza\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rias\/usu\u00e1rios e familiares; prioriza o investimento financeiro em servi\u00e7os substitutivos e antimanicomiais e estabelece a\u00e7\u00f5es intersetoriais com outras pol\u00edticas p\u00fablicas; al\u00e9m de destacar as responsabilidades comuns ao Estado e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de agosto a Politica Estadual de Sa\u00fade Mental, \u00e1lcool e outras drogas, bem como o Parecer da CERP foram apresentados e ambos foram aprovados no plen\u00e1rio do CESMG; n\u00e3o houve votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
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