Cerca de 60% das publicidades alimentares em mídias digitais são inadequadas

A regulação da publicidade de alimentos não saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como uma estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.

Com o objetivo de compreender melhor essa prática no contexto brasileiro, foi realizado um estudo de doutorado denominado “Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital”, no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da UFMG, pela pesquisadora Juliana de Paula Matos.

Neste estudo, foi realizada a análise das medidas regulatórias de publicidades alimentícias de países como Argentina, Chile, Bolívia, Peru e simuladas dentro do contexto brasileiro. Dentre esses países, a legislação argentina se destacou, sendo a mais restritiva e robusta: apenas 26,46% das publicidades de alimentos brasileiras nas mídias sociais seriam consideradas adequadas.

Cenário regulatório brasileiro

Durante a análise, a pesquisadora simulou no cenário das mídias sociais os critérios presentes na RDC nº24/2010. Em comparação aos demais países, apesar de não figurar junto com aqueles que possuem critérios mais restritivos como a Argentina, com a medida em vigor, aproximadamente 60% das publicidades de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não saudáveis.

“As legislações que temos hoje são importantes, mas não são exclusivas da publicidade de alimentos, são gerais, para qualquer produto. Por isso, é importante avançarmos no sentido de fazer valer o que a gente já tem, mas também de caminhar com novas propostas ou aprimoramento de outras”, explica. 

Setor privado e ambiente digital

O estudo discute acerca das possíveis consequências da publicidade de alimentos não regulamentada, que oportuniza alimentos ultraprocessados estarem frequentemente associados à infância, com desenhos infantis e publicidades direcionadas no meio digital, onde há ainda mais limitações para o controle destas ações. Juliana argumenta em seu estudo, que um dos principais motivos dos embargos em processos de regulamentação, como no caso da RDC é devido a influência que o setor privado tem sobre a agenda regulatória.

A pesquisadora destaca que a resistência do setor privado é um movimento esperado quando se trata de medidas que restringem suas atividades, ela afirma que as demais medidas regulatórias dos outros países também sofreram resistência semelhante, mas enfrentaram com resiliência e muita capacidade estratégica. “Por exemplo, no Chile, a medida regulatória passou por um processo longo e complexo, mas gradualmente superou muitos obstáculos e interesses contrários”.

Leia a matéria completa no site da Faculdade de Medicina da UFMG.