Usuário pego com 40g de deve ser levado a centro
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para quem estiver com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas, o usuário que…
Demissão de empregado durante tratamento de dependência química é discriminatória
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) e reconheceu a demissão discriminatória de um…
STJ decide que uso de arma para o tráfico aumenta a pena, mas não gera nova condenação
O uso de arma de fogo como ferramenta para garantir a prática do tráfico de drogas não leva a uma condenação específica pelo crime de posse ou porte ilegal da…
Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a apreensão de entorpecentes, ainda que sejam mencionadas outras provas a indicar a dedicação do acusado à…