Usuários de planos de saúde com contratos mais caros recorrem mais à justiça

Em comparação com os clientes de menor renda, os pacientes com melhores condições financeiras judicializaram mais o convênio a fim de garantir serviços e insumos que o plano não cobre. A pesquisa realizada por Luís Edmundo Teixeira, pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG, identificou o perfil dos clientes que judicializam o contrato, a partir da análise de alguns fatores.

A pesquisa identificou o agravamento da desigualdade. Isso porque os pacientes que judicializam e ganham a causa na justiça contra os planos têm seus pedidos pagos pelos demais clientes do convênio. “Os recursos gastos com a judicialização são deslocados para os usuários que não judicializaram, porque o valor do plano em geral é aumentado”, explica o autor. 

O pesquisador conta que foram avaliados os tipos de contrato, local de residência, as causas da ação e o tempo de demora delas no judiciário. As pessoas que mais judicializaram tinham planos individuais e moravam na região centro-sul da cidade. Além disso, esses pacientes são atendidos em rede ampla, o que dá mais opções de acesso a serviços como clínicas e laboratórios. 

Decisões equivocadas

O autor conta que o número de judicializações vem aumentando ao longo dos anos, pois os ganhos de causa sempre têm sido dos pacientes. Muitas vezes, são desconsiderados pareceres técnicos sobre o tema. “Mesmo o especialista afirmando que aquilo pode até fazer mal para aquela pessoa, o judiciário às vezes resolve que o paciente deve receber o que está solicitando”, conta. 

O pesquisador acredita que esse fenômeno ocorra pela ação de grupos nomeados por ele como “indústria da saúde”, já que as empresas da área convencem os médicos a receitarem seus produtos aos pacientes. A partir desse método é possível colocar no mercado produtos sem eficácia ainda comprovada. “Um medicamento para ser utilizado precisa cumprir diversas etapas, como comprovação da eficácia, aprovação da Anvisa e do Qualitec”, conta.  “A indústria atravessa isso através da judicialização, colocando esse medicamento no mercado de uma maneira que realmente não é possível saber da eficácia”, continua. 

Segundo a professora Eli Iôla, que foi orientadora da pesquisa, é necessário olharmos para a judicialização de diversos ângulos. “De fato a Constituição Federal prevê o direito à saúde. Ao mesmo tempo, o fenômeno se tornou uma janela para entrada de medicamentos de alto custo pagos pelo Estado, que contraditoriamente beneficiam quem pode pagar por advogados”, analisa.

A mudança é possível 

O pesquisador Luis Teixeira acredita que a judicialização mais justa é possível. Para isso é necessário que os juízes sigam as indicações dos médicos consultados. “Precisamos que as decisões judiciais sigam os pareceres técnicos e as normas técnicas. Aquilo chamado de Medicina baseada em evidências”, expõe.

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