A ajuda que forma o trabalho infantil no Brasil

Somente em 2016, o Ministério da Saúde recebeu 1.374 notificações de acidentes graves de trabalho infantil

Ives Teixeira Souza *

Crianças auxiliam pais em atividades danosas à saúde. Foto: Reprodução – Agência Brasil

Segundo dados do Sistema Nacional por Agravo de Notificações do Ministério da Saúde (Sinan), 200 crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos morreram no Brasil durante a prática de trabalho entre 2007 e 2016, em um total de 22.349 casos graves de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada em 2015, registrou a elevação de 62% para 64,7%, entre 2014 e 2015, de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas.

Na agricultura familiar, por exemplo, o trabalho infantil é representado como uma ajuda dos filhos para os pais, como demonstra a pesquisa “Trabalho e Saúde: Representações Sociais do trabalho infantil na agricultura familiar para agricultores e crianças de um município do Centro-Oeste mineiro”, realizada pela psicóloga Fátima Brant, no Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência da UFMG.

Na pesquisa de Fátima os agricultores revelaram que, anteriormente, acompanhavam os pais nos serviços do campo porque não tinham com quem ficar dentro de casa. Para eles, porém, essa relação foi modificada, sendo a atual “ajuda” um modo de se aprender sobre o valor do trabalho.

“As crianças entendem o trabalho infantil na agricultura familiar como sendo ajuda dada aos pais, à família, e revelam gostar de ajudar”, relata a autora da pesquisa. “Porém, é preciso discutir essa ajuda junto à população do território da agricultura familiar, com o objetivo de erradicar atividades que apresentam riscos à saúde das crianças”, ressalta Fátima.

Aspectos psicológicos
Longas jornadas de trabalho, baixos salários, riscos de acidentes de trabalho como cortes, fadigas e dores no corpo, além de ampla vulnerabilidade à abusos emocionais e sexuais, são algumas das consequências registradas a partir da prática de trabalho infantil.

Para a psicóloga, o impacto principal é a perda do processo natural de desenvolvimento biológico e social por essa criança e adolescente, o que gera um impacto negativo na auto-estima, além de interferir no processo de construção do conhecimento do indivíduo. “As consequencias futuras para as crianças e adolescentes que trabalham geram impactos permanentes, já que durante essas fases há o desenvolvimento cerebral, fisiológico, comportamental e emocional”, explica.

Como exemplo, Fátima destaca a dificuldade de inserção dessas crianças em grupos sociais da mesma idade. “Os assuntos e as responsabilidades delas estão muito além das outras”, indica. A especialista em Saúde do Trabalhador também aponta para o fato de que a sensibilização das pessoas sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes é um desafio que remete ao contexto individual e coletivo.

“Toda abordagem desse tema remete a fatores que marcam a vida dessas crianças, da sociedade e do território onde existe o trabalho infantil. Assim, esse desafio deve ser visto como uma tarefa coletiva, em rede intersetorial, envolvendo o Estado (sistema educacional, o SUS, o Ministério Público), e as famílias”, sugere a psicóloga.

Legislação
De acordo com a legislação brasileira, por regra geral, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos. Porém, há a possibilidade de trabalho, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Se o trabalho for noturno, insalubre, ou estiver na lista das piores formas de trabalho infantil (93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008), a proibição se estende aos 18 anos, já que essas atividades são consideradas prejudiciais para a formação do adolescente. No Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que 14,4% dos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco têm entre 15 e 17 anos.

#chegadetrabalhoinfantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, neste ano, uma campanha nacional contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. O objetivo é usar a hashtag #chegadetrabalhoinfantil para engajar usuários de redes sociais a discutirem a causa.

Acesse o site da campanha e a página no Facebook.

*Redação: Ives Teixeira Souza- estagiário de jornalismo
Edição: Mariana Pires