Aspectos éticos e legais da assistência de pessoas são discutidos em palestra

Eutanásia, testamento vital e especificidades da criança e do adolescente foram assuntos abordados na mesa-redonda “Aspectos éticos e legais da assistência de pessoas com doenças ameaçadoras da vida e seus familiares”. O encontro fez parte do último dia das atividades do 4º Congresso Nacional de Saúde da Faculdade de Medicina da UFMG.

José Agostinho Lopes comenta sobre a eutanásia. Foto: Carol Morena.

A ética, a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia foram explicadas pelo professor aposentado do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG, José Agostinho Lopes. De acordo com o professor, pelo olhar da bioética, é preciso respeitar os princípios pela autonomia da pessoa, da não maleficência, da beneficência e o da justiça.

Em relação à morte, segundo José Agostinho, com o passar dos anos, houve uma transformação na Medicina e novas intervenções sobre a morte e o processo de morrer. “De um acontecimento domiciliar, compartilhado e solidário, a morte vai se transformar em acontecimento hospitalar e solitário,” avaliou.

A eutanásia, conhecida como a morte antes do tempo, é quando um médico, intencionalmente, antecipa a morte de uma pessoa pela administração de medicamentos, atendendo a um pedido voluntário e competente dessa pessoa. Em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Colômbia e Canadá este procedimento é permitido. No Brasil, a eutanásia é crime.

Dentre os motivos que levam um paciente a pedir essa antecipação, estão a perda da autonomia, incapacidade para atividades antes agradáveis, ser um peso para a família, preocupação com um controle inadequado da dor e implicações financeiras do tratamento.

Entretanto, há argumentos contra a eutanásia. Dentre eles, o princípio da inviolabilidade da vida humana e o risco de erosão da confiança dos pacientes na medicina, que a função é salvar vidas. Segundo José Agostinho, existe um conflito de princípios. “De um lado está o princípio que considera a vida inviolável e sagrada. Do outro, está o respeito pela autonomia da pessoa”, explicou.

A distanásia já é a morte depois do tempo. É a manutenção da vida de um paciente com doença em fase terminal, utilizando métodos desproporcionais, que só prolongam o sofrimento e o processo de morrer. Já a ortotanásia é a morte no tempo certo. Não se abrevia e nem prolonga o processo de morrer. A dor e o sofrimento são controlados com métodos proporcionais e o conforto e dignidade são promovidos com cuidados paliativos.

Luciana Dadalto explica o que é testamento vital e mandato duradouro. Foto: Carol Morena.

O tema Judicialização foi abordado pela advogada Luciana Dadalto. Segundo ela, é crescente no Brasil o ajuizamento de ações por parte dos familiares pedindo que os planos de saúde mantenham os pacientes em fim de vida em unidades de terapia intensiva. Houve também o aumento do número de pedidos do home care, que é levar o familiar para casa com toda uma estrutura para manutenção da qualidade de vida. Há também pedidos de desospitalização, que o paciente já teve alta, mas a família não se sente preparada para levá-lo para casa e entra com uma ação para que o hospital permaneça com a pessoa internada.

Luciana Dadalto também explicou sobre o testamento vital, que é um documento em que o paciente define os cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que deseja ou não para si mesmo. De 2012 até então, houve um aumento de 771% do registro de testamentos vitais nos cartórios de notas brasileiros. Existe também o mandato duradouro, que o paciente escolhe alguém em que confia para que essa pessoa tome decisões em seu nome. “Os pacientes em fim de vida, normalmente, não desejam a morte, eles foram atropelados pela notícia da doença. Dar a eles a oportunidade de tomar a decisão é reconhecer plenamente a autonomia deles”, avaliou Luciana.

Para Fábio Guerra, a questão ética em crianças e adolescentes é um tema delicado. Foto: Carol Morena.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Fábio Guerra, comentou sobre a questão ética em crianças e adolescentes. “Falar sobre essa questão ética nos cuidados com o paciente terminal já é uma questão delicada e difícil para todos nós. Abordar isso com relação à criança e o adolescente, fica um pouco mais difícil, são poucas referências em relação a esse assunto”, ressaltou. Segundo ele, é preciso trazer para esta faixa etária as questões que já são aplicadas no ponto de vista ético para os outros pacientes.

De acordo com Fábio, há uma dificuldade para trabalhar a autonomia e a vontade desses pacientes, já que pelo ponto de vista ético, a avaliação é feita pela capacidade do indivíduo. “É diferente entre uma criança de cinco anos e um adolescente de 16. Muitas vezes ele tem capacidade, mas não tem competência legal para isso”, avaliou.

Para Fábio é importante que a decisão seja tomada em conjunto. Detalhes sobre a doença devem ser explicadas à família com a participação do adolescente nas decisões.

A mesa- redonda “Aspectos éticos e legais da assistência de pessoas com doenças ameaçadoras da vida e seus familiares”, foi presidida pelo professor do Departamento de Cirurgia da Faculdade, José Renan da Cunha Melo. A moderação foi feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Publico Federal em Minas Gerais, Helder Magno da Silva.

Congresso Nacional de Saúde
A programação da 4ª edição do Congresso reuniu mais de 10 mesas-redondas, workshops e oficinas em torno do tema “Promoção da Saúde: Interfaces, Impasses e Perspectivas”, além de três simpósios internacionais nas áreas de prática e ensino de Saúde.

A programação do Congresso Nacional de Saúde se encerrou hoje, 30 de agosto de 2017. Além da programação científica, o Congresso contou ainda com atividades culturais, exposições, apresentações, lançamentos de livros e intervenções durante toda a programação, que integrou  a programação das comemorações dos 90 anos da UFMG, celebrados em 2017.

A Secretaria executiva do 4º Congresso Nacional da Saúde atende na sala 5, no térreo  da Unidade.

Confira a programação completa na página do Congresso Nacional de Saúde.
Mais informações: 3409 8053, ou ainda pelo e-mail 4congresso@medicina.ufmg.br
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