Direito e Saúde debatem judicialização da área

“Saúde tem preço”, afirmou José Carvalhido.

Profissionais da área da Saúde e do Direito debateram o tema “O judiciário e a assistência à saúde”, em mesa-redonda na tarde de hoje, 4 de setembro, na Faculdade de Medicina da UFMG.

Membro da câmara bioética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), José Carvalhido Gaspar, colocou em pauta as estratégias para uma melhor mediação sanitária com parcerias entre o CRMMG e o poder judiciário. Carvalhido ressaltou que a locação de recursos em Saúde necessita de “prioridades e uma racionalização”. “Devemos considerar que a Saúde tem preço”, disse.

Por outro lado, o médico destacou que os recursos devem ser geridos com um cunho mais humanista e menos economicista, e que o desafio é articular economia e ética em uma gestão humanista. “Todos têm direito a saúde, porém todos têm obrigação de promovê-la”, finalizou, citando o nível pessoal, social (comunitário) e político como fundamentais para uma saúde de qualidade e igualitária, promovendo assim a equidade e justiça social.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Vanessa Verdolin de Andrade, citou o artigo 196 da Constituição brasileira, que diz que a Saúde é direito de todos e dever do estado. Ela problematizou situações como a de prefeituras que necessitam de liminares do judiciário para, então, distribuírem recursos na área da Saúde. Porém, a desembargadora citou também que as prefeituras muitas vezes são sobrecarregadas, e que algumas mudanças devem ser feitas, como diminuir exigências que impedem o aprimoramento e melhorar assistência técnica para o melhor julgamento dos juízes.

O juiz da Vara da Fazenda Municipal, Renato Dresch, assim como Vanessa, citou o artigo 196, e concordou que as prefeituras são sobrecarregadas. Renato também destacou a dificuldade do diálogo entre as áreas do judiciário e da Saúde e reafirmou a importância de uma aproximação entre as duas.

Dresch também versou sobre a situação do Sistema Único de Saúde. “O SUS é fracionado, e não universalizado, como é proposta que ele funcione”, afirmou. O juiz sugeriu, ainda, novos caminhos como, por exemplo, um maior protagonismo do judiciário, mais apoio técnico para os juízes e a criação de juízos especializados na área da Saúde, o que, segundo ele resultaria numa melhor interlocução.

Em outra apresentação, a defensora pública do Estado, Flávia Marcelle Torres, explicou que o papel da Defensoria Pública é garantir o direito das pessoas de forma ágil e responsável. Ela ressaltou que quem é atendido pela defensoria são pessoas com até três salários mínimos, no âmbito individual, e até cinco salários, no âmbito familiar, e que o órgão atua somente em face da Saúde pública.

“Antes de se judicializar a demanda, os pedidos passam por uma seleção a fim de se ter uma menor transferência de responsabilidades e que soluções extra-judiciais também possam ser realizadas”, explicou a defensora. Concluindo, a defensora lembrou que os benefícios alcançados pelos serviços prestados pelo órgão foram a formação de rede de contatos com gestores da Saúde, tomada de soluções administrativas diretas e qualificação da formulação, para o processo ser cada vez mais ágil.

A mesa “O judiciário e assistência a saúde” foi presidida e mediada pelo professor da Faculdade de Direito da UFMG Fernando Gonzaga Jayme.

3º Congresso
A programação do 3º Congresso Nacional da Saúde da Faculdade de Medicina da UFMG reúne sete conferências, mais de 10 palestras e 40 mesas-redondas em torno do tema “Cenários da Saúde na Contemporaneidade”.

O Congresso vai até 5 de setembro, com atividades de 8h às 18h, diariamente, divididas em oito eixos temáticos. O Congresso conta ainda com programação cultural, com exibição de filmes, exposições, lançamento de livros e apresentações ao longo da programação.

A Secretaria executiva do 3º Congresso Nacional da Faculdade de Medicina da UFMG atende na sala Oswaldo Costa, 21, térreo da Unidade.

Acesse a programação completa.

Acesse a página eletrônica do 3º Congresso Nacional de Saúde.

Mais informações: 3409 9105 ou 3409 8055, ou ainda pelo e-mail 3congresso@medicina.ufmg.br