Lei seca tem pouco impacto nos índices de mortalidade no trânsito

Estudo revela que, após cinco anos de sua implementação, a Lei Seca não diminuiu de forma significativa as taxas de mortalidade por acidentes de trânsito.

A cada ano, mais de um milhão de pessoas perde a vida no trânsito pelo mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Acidentes de trânsito são a oitava causa de morte e, para mudar este quadro, a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) propuseram, em 2010, a “Década de Ação para Segurança Viária 2011- 2020” a mais de 100 países. O plano inclui ferramentas para ajudar as nações a desenvolverem planos nacionais e locais que reduzam, até 2020, em até 50% o número de óbitos no trânsito.

Como parte das medidas de segurança viária, foi implementada no Brasil, em 2008, a “Lei Seca”, que estabelece o índice zero de alcoolemia e impõe penalidades severas para os motoristas que dirigem após consumir álcool. Mas, segundo dados de estudo desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da UFMG, os índices de mortes no trânsito nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte não sofreram grande impacto da nova legislação.

“Em São Paulo, por exemplo, o número de óbitos nos acidentes já vinha declinando desde 2001 e teve maior redução no período após a Lei, mas depois manteve a tendência que vinha seguindo”, explica a autora da pesquisa e coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Rosely Fantoni.

A pesquisadora conta que o mesmo aconteceu com a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997: segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), houve uma redução de mais de 14% na taxa de mortalidade no trânsito nos anos seguintes a ele, mas em 2000 os índices voltaram a subir. “Isso acontece porque as pessoas têm mais receio no início da vigência, quando ocorre maior fiscalização e punições. O Código foi amplamente divulgado pela mídia, com aumento das multas e medidas restritivas, mas entre 2000 e 2011 o número de mortes no trânsito teve um aumento de 49,2% no país”, ressalta.

Foto: reprodução/internet

O aumento de intervenções policiais é uma das estratégias utilizadas hoje para reduzir o consumo de álcool na direção. Dados do estudo “O impacto da Lei Seca sobre o beber e dirigir em Belo Horizonte/MG” mostraram que no ano da implementação da “Lei Seca” houve queda de 50% no número de condutores dirigindo com algum nível de álcool no organismo, mas entre 2008 e 2009 o índice caiu de 19,4 para 16,6%, não registrando diferença estatisticamente significativa.

Por que as pessoas bebem e dirigem?

“Beber e dirigir implica conhecer e avaliar risco, a probabilidade de que ocorra algo indesejável. As pessoas têm o conhecimento, mas só ele não muda comportamentos”, expõe a psicóloga. Para ela, se o país ficar somente com a legislação, dificilmente conseguirá atingir a meta da OMS.

Rosely destaca que países que tiveram sucesso na diminuição dos óbitos no trânsito realizaram também uma série de ações que contemplaram estradas mais seguras, campanhas de conscientização e melhora no atendimento a acidentados. E para essas ações é preciso conhecer os indivíduos. “Todos estão sujeitos a diferentes comportamentos, então não é possível instituir uma lei e achar que ela vai abranger a todos e todas às situações”, opina.

A psicóloga cita como uma importante ação de desenvolvimento do conhecimento a Pesquisa sobre Saúde e Prevenção da Violência (Sauvi), desenvolvida pelo Mestrado Profissional de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da UFMG, que inclui questões como o que levou o indivíduo a uma mudança de comportamento em relação à segurança no trânsito. “Os jovens adultos, por exemplo, são os que mais se envolvem em acidentes, então precisamos pensar políticas públicas para eles: trabalhar essas questões mais cedo, na escola, ou fazer uma propaganda mais efetiva direcionada a eles”, propõe.

Mas se não diminui índices, de que vale a Lei Seca? Para Rosely, a legislação está fazendo as pessoas discutirem a questão e mudarem hábitos – algumas pessoas hoje só bebem em casa ou usam táxis. “Mas será que os indivíduos que estão tendo este cuidado são os que já fariam isso ou a Lei está mudando comportamentos?”, questiona.

Título: “Subjetividade x objetividade na lei de restrição ao consumo de álcool por motoristas (“Lei Seca”): uma reflexão sobre sua implementação no Brasil”

Nível: Mestrado

Autora: Rosely Fantoni

Orientador: Fernando Madalena Volpe

Programa: Promoção da Saúde e Prevenção da Violência

Defesa: 12 de agosto de 2014