Dirigentes discutem impacto de acórdão do TCU
17 de fevereiro de 2009
O impacto do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão universitária será tema nesta terça-feira, dia 17, de reunião da qual participarão o reitor Ronaldo Pena, a vice-reitora Heloisa Starling e diretores de unidades acadêmicas e administrativas da UFMG. O encontro começa às 9h no prédio da Reitoria.
Mais tarde, às 18h, também na Reitoria, o tema será discutido por integrantes ex-integrantes do Conselho Curador da Fundep, por ex-diretores executivos da Fundação e pelos atuais diretor-executivo, Márcio Ziviani, e presidente do Conselho Curador, João Antônio de Paula.
O acórdão do TCU aponta possíveis irregularidades na relação entre 16 universidades e suas fundações de apoio, sendo que no caso da UFMG determina interrupção de projetos gerenciados pela Fundep, como obras de engenharia no campus Pampulha. Das instituições citadas, apenas a UFMG recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os termos do acórdão, por meio de mandado de segurança. Em 2 de janeiro, o ministro Cezar Peluso, do STF, concedeu liminar parcial à Universidade.
Autonomia
O objetivo do mandado é resguardar a autonomia da UFMG para definir que projetos e ações são necessários ao seu desenvolvimento institucional. Segundo a Lei 8.958/1994, as universidades podem contratar suas fundações de apoio sem licitação para projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional – o que inclui ações de “natureza infraestrutural”.
No atual entendimento do TCU, obras de engenharia não diriam respeito à infraestrutura. Em outros momentos, no entanto, o tribunal respaldou a contratação da Fundep e interpretou “desenvolvimento institucional” de forma diferente. No Acórdão 349/2007, sobre o projeto Campus 2000, o TCU conclui que “(…) a unificação das instalações das unidades envolvidas no campus da Pampulha tem conseqüências relevantes nos aspectos acadêmicos […] e de custos da Universidade. Por conseguinte, o convênio tem produto que resulte em efetivo desenvolvimento institucional (…)”.