A dor da impunidade
Demora de até cinco anos para punição criminal e lentidão para afastar agressor, geralmente pai ou mãe, aumentam drama de vítimas.
Estudo inédito em BH mostra drama de vítimas de abuso dentro de casa Demora de até cinco anos para punição criminal e lentidão para afastar agressor, geralmente pai ou mãe, aumentam drama de vítimas
Conviver com o agressor sob o mesmo teto é um drama comum de crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual. Muitas vezes, quem mais deveria dar proteção acaba se transformando no pior inimigo. A impunidade e a falta de integração entre órgãos de proteção fazem da vida em família o principal fator de risco para menores. Essa realidade cruel é revelada por estudo inédito que analisou processos judiciais de violência doméstica na Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. A tese de doutorado defendida na Faculdade de Medicina da UFMG pela psicóloga Rosilene Miranda Barroso da Cruz mostra que em apenas 63% dos casos houve uma sentença cível aplicada ao agressor, como tratamento médico ou afastamento do lar. Em quase 37%, o réu continua perto da vítima. “A condenação do agressor é dificultada devido às deficiências de comunicação entre as instituições. Em muitos casos, não há registro do Conselho Tutelar se a medida do juiz foi cumprida”, explica Rosilene, que analisou 77 processos de 134 vítimas e 78 agressores dos anos 2002/2003.
Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado, Wagner Wilson Ferreira, a condenação criminal dos agressores ocorre, em média, de quatro a cinco anos depois da denúncia. “Hoje, não há distinção para crimes contra menores. São julgados como comuns. Normalmente, o suspeito não é preso, o que dá a sensação de impunidade. Muitas vezes, ele volta a atacar, e a criança fica desprotegida”, diz. Em geral, a denúncia chega à Vara da Infância e da Juventude somente 10 meses depois de registrada no conselho tutelar.
A média de idade das vítimas é de 9 anos, sendo 57% deles meninas. Em 70% dos crimes, o pai ou a mãe estão envolvidos, o que faz do medo uma constante na vida dos menores. Uma mãe conta que a filha sofreu abuso pelo próprio pai aos 3 anos. No dia seguinte ao crime, em 2010, a menina disse que foi molestada na frente do irmão, de 12. Apesar de o exame de corpo de delito ter comprovado o estupro, o agressor não foi preso até hoje.
A tia de outra garota, de 6, conta que a família sofreu ameaças durante três meses. A criança foi estuprada pelo vizinho, de 16, que era considerado integrante da família. O jovem foi liberado na delegacia e, desde então, o pai da criança passou a ser seguido. Segundo ele, um homem em um carro atirou em sua direção três vezes quando chegava em casa.
A presidente do Conselho Tutelar Norte, Ana Paula Santos Silva, diz que o órgão não tem como coibir a presença do agressor. “A gente tenta tirar a criança de lá. Tomamos a medida emergencial até que a Justiça faça a parte dela. Não podemos esperar quatro ou cinco anos. Mas acolhimento em casa de parentes ou abrigos é a última medida que tomamos”, conta.
Apesar de apenas 61% dos processos estudados terem passado inicialmente pelo Conselho Tutelar, Ana Paula explica que todas as denúncias deveriam ser concentradas lá, para depois serem enviadas à polícias Militar e Civil e ao Judiciário. Ela confirmou a morosidade da Justiça e afirma que é preciso cobrar resposta. “A gente não tem 100% de retorno dos outros órgãos, apesar de trabalharmos em parceria. Existem discussões para criação de um mecanismo para que a gente tenha uma ação diferenciada, pois não temos atendimento prioritário”, lembra.
Para tornar o atendimento aos menores mais rápido e eficiente, foi montada uma força-tarefa em Belo Horizonte para a criação do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma instituição pioneira no país para que as vítimas não fiquem desamparadas. O centro funcionará na Avenida Olegário Maciel, no Centro de BH, em um prédio doado, e será implantado com verba de R$ 934 mil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No local, haverá sala especial para depoimentos das vítimas com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. Serão instalados uma vara especializada em crimes contra criança e adolescente, representações do Ministério Público e Defensoria Pública, além de um departamento do Instituto Médico Legal para exames. A Secretaria Municipal de Políticas Sociais informou que o projeto está em fase planejamento. Não há previsão de quando as obras começam. A expectativa é de esteja funcionando antes da Copa do Mundo de 2014.
